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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROZIANE SANTOS SILVA em 06/09/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Expedição de decisão.

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Juntada de informações judiciais

Todas as movimentações(42)