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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 104.043,83

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

RCLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE - LTDA

CNPJ

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Decorrido prazo de MICHELI GARCIA PINHEIRO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de L MARQUEZZO CONSTRUTORA LTDA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RCLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE - LTDA em 09/07/2024 23:59.

Publicado Ementa em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 24/05/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de MICHELI GARCIA PINHEIRO em 17/04/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(29)