Execução Fiscal 0505876-06.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.311,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CANCELA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 11:47

Expedição de decisão.

18/03/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

26/12/2024, 13:48

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:10

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2024, 01:20

Expedição de mandado.

14/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CANCELA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cancela Bar E Restaurante Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0505876-06.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505876-06.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 11:47

Expedição de decisão.

18/03/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:16

Decisão

•18/03/2026, 14:16

18/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

26/12/2024, 13:48

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:10

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2024, 01:20

Expedição de mandado.

14/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CANCELA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cancela Bar E Restaurante Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0505876-06.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505876-06.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

05/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:02

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

07/05/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

07/05/2024, 23:58

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de CANCELA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 04:31

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 09:10

Expedição de Carta.

19/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:44

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Audiência

09/05/2018, 00:00

Mandado

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

12/03/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2018, 00:00

Audiência Designada

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2017, 00:00

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:10

Mandado

•14/10/2024, 12:47

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 13:18

Despacho

•04/12/2017, 10:29