Execução Fiscal 0515629-84.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.809,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

GRAFICO EMPREENDIMENTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA CASAS FERNANDES

OAB/BA 40918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

GRAFICO EMPREENDIMENTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:12

Publicado Decisão em 13/09/2024.

12/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

19/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:27

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 23:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515629-84.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:39

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:12

Publicado Decisão em 13/09/2024.

12/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

19/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:32

Despacho

•17/11/2024, 17:32

29/03/2025, 00:27

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 23:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515629-84.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2024, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:22

Juntada de recibo (sisbajud)

06/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:35

Expedição de despacho.

20/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:37

Expedição de despacho.

09/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

09/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:00

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2022, 12:42

Expedição de Carta.

13/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:39

Expedição de carta via ar digital.

24/04/2021, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2021, 08:54

Expedição de Carta.

24/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:11

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/01/2021, 10:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/11/2020, 15:06

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

06/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

01/08/2020, 08:28

Publicado Intimação automática de migração em 02/07/2020.

18/07/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 08:27

Publicação

14/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Audiência

26/03/2019, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Decisão

•11/09/2024, 11:40

Despacho

•20/05/2024, 12:35

Despacho

•09/05/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:06

Despacho

•17/04/2019, 11:10

Despacho

•02/04/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:11

Despacho

•05/06/2018, 08:19