Execução Fiscal 0517826-12.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GERALDO SIMOES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:34

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:29

Expedição de sentença.

23/01/2026, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:59

Expedição de intimação.

22/08/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:53

Mandado devolvido Negativamente

27/05/2025, 01:26

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 16:56

Sentença

•23/01/2026, 16:56

25/02/2026, 02:34

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:29

Expedição de sentença.

23/01/2026, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:59

Expedição de intimação.

22/08/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:53

Mandado devolvido Negativamente

27/05/2025, 01:26

Expedição de mandado.

04/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:29

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Geraldo Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517826-12.2017.8.05.0150 Classe Ass PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517826-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:14

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 18:31

Expedição de decisão.

29/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:50

Publicado Intimação automática de migração em 01/07/2020.

16/07/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:04

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

01/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

01/07/2020, 08:20

Publicação

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:53

Despacho

•17/11/2024, 17:29

Despacho

•17/11/2024, 17:29

Decisão

•29/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:46

Despacho

•16/07/2018, 11:28