Execução Fiscal 0572363-51.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 69.103,74

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

OAB/BA 10249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GRACI MERE SANTOS DANTAS

CPF

Reu

MD ALIMENTOS LTDA

Reu

ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de Md Alimentos Ltda em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:58

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de Md Alimentos Ltda em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

20/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

20/10/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:24

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 02:45

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de Md Alimentos Ltda em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:58

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:36

28/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de Md Alimentos Ltda em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

20/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

20/10/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:24

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:30

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

25/03/2025, 16:56

Expedição de sentença.

24/01/2025, 15:40

Expedição de despacho.

06/12/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 19:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:32

Expedição de despacho.

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

06/11/2024, 03:55

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de Md Alimentos Ltda em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Md Alimentos Ltda Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Executado: Graci Mere Santos Dantas Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Executado: Isabel Botelho De Alencar Ferreira Cruz Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Despach PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0572363-51.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:14

Publicado Despacho em 04/09/2024.

18/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:48

Expedição de despacho.

02/09/2024, 08:52

Expedição de despacho.

02/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:56

Expedição de despacho.

15/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 20:59

Expedição de despacho.

04/07/2024, 16:06

Expedição de decisão.

05/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 01/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de GRACI MERE SANTOS DANTAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 23:41

Decorrido prazo de Md Alimentos Ltda em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 23:41

Publicado Decisão em 07/12/2023.

23/12/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 06:07

Expedição de decisão.

06/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 15:29

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:33

Outras Decisões

25/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:28

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:20

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de ISABEL BOTELHO DE ALENCAR FERREIRA CRUZ em 10/02/2023 23:59.

29/04/2023, 05:37

Expedição de carta via ar digital.

29/03/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:03

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Petição

03/10/2022, 00:00

Outras Decisões

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Reativação

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Outras Decisões

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento

31/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Documento

25/04/2022, 00:00

Documento

25/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Documento

20/04/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/11/2021, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Execução Frustrada

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento

05/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2018, 00:00

de pré-executividade

28/08/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Documento

27/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Documento

02/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2018, 00:00

Expedição de Alvará

27/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/07/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Documento

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2018, 00:00

Documento

16/07/2018, 00:00

Documento

12/07/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/08/2017, 00:00

Documento

07/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Liminar

25/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

•24/01/2025, 15:40

Sentença

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Despacho

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•02/10/2024, 16:14

Despacho

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Despacho

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Despacho

•04/07/2024, 16:06

Despacho

•05/06/2024, 15:31

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•06/12/2023, 15:29

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•04/09/2025, 13:39

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•30/05/2022, 07:24

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•25/04/2022, 18:48

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•23/11/2021, 20:05

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