Petição Cível 8001743-85.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.631,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE ALVES CARDOSO MELLA

OAB/SE 17128·CPF·Representa: Autor

ZILAH DO AMOR CORNELIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:21

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 00:29

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 11:46

Decisão

•14/11/2025, 08:39

14/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:21

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

15/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

15/01/2026, 11:46

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de EVORA EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 10:25

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

16/12/2024, 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Celia Fernandes Da Silva Advogado: Caroline Alves Cardoso Mella (OAB:SE17128) Requerido: Evora Empreendimentos Ltda Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001743-85.2024.8.05.0216 Petição Cível Jurisdição: Rio Real Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela autora, com base na ausência de comprovação dos requisitos legais exigidos pelo art. 3

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Celia Fernandes Da Silva Advogado: Caroline Alves Cardoso Mella (OAB:SE17128) Requerido: Evora Empreendimentos Ltda Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001743-85.2024.8.05.0216 Petição Cível Jurisdição: Rio Real Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela autora, com base na ausência de comprovação dos requisitos legais exigidos pelo art. 3

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos.

03/10/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:04

Desentranhado o documento

02/10/2024, 12:04

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por 22/11/2024 10:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.

02/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL

02/10/2024, 12:01

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 22/11/2024 10:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.

02/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 15:47

Decisão

•13/11/2025, 15:24

Decisão

•17/09/2024, 14:47