Execução Fiscal 8002869-14.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.314,58

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDVALDO COELHO

Terceiro

EDVALDO COELHO

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

12/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Publicado Decisão em 17/03/2023.

12/05/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:56

Expedição de E-Carta.

11/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:55

Expedição de intimação.

08/05/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:12

Expedição de intimação.

07/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de EDVALDO COELHO em 20/05/2024 23:59.

27/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

27/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de EDVALDO COELHO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:25

Todas as movimentações(47)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

12/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Publicado Decisão em 17/03/2023.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 13:55

Sentença

•07/05/2026, 17:12

12/05/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:56

Expedição de E-Carta.

11/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:55

Expedição de intimação.

08/05/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:12

Expedição de intimação.

07/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de EDVALDO COELHO em 20/05/2024 23:59.

27/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

27/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de EDVALDO COELHO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de EDVALDO COELHO em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 04/10/2024.

11/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:58

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:25

Expedição de intimação.

14/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edvaldo Coelho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002869-14.2023.8.05.0150 Classe Ass PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002869-14.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/06/2024, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:08

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:38

Expedição de decisão.

15/03/2023, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 20:54

Expedição de despacho.

08/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 18:05

Despacho

•14/01/2026, 15:11

Despacho

•11/12/2025, 10:31

Despacho

•11/12/2025, 10:31

Decisão

•02/10/2024, 16:18

Decisão

•12/09/2024, 15:53

Despacho

•02/05/2024, 08:08

Decisão

•15/03/2023, 11:38

Despacho

•08/02/2023, 13:42

Despacho

•31/01/2023, 10:26