Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2019
Valor da Causa
R$ 30.358,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.
28/04/2026, 20:00
Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 09:00
Expedição de intimação.
04/03/2026, 08:59
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 08:59
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 07:31
Juntada de decisão
02/10/2025, 08:52
Recebidos os autos
02/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Recorrente: Ana Carla Primo De Brito Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A)
Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, in
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8067689-43.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Recorrente: Ana Carla Primo De Brito Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A)
Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO. ART. 15, XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8067689-43.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
07/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2021, 11:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021, 03:17
Decorrido prazo de ANA CARLA PRIMO DE BRITO em 15/07/2021 23:59.