Petição Cível 8094319-68.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

FAUSTO MARQUES PINHEIRO

CPF

Autor

DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

OAB/SP 452452·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 53392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:49

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:21

Sentença

•11/04/2025, 07:14

23/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:05

Publicado Sentença em 15/04/2025.

14/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:17

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

01/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

01/05/2025, 00:03

Juntada de certidão

16/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:36

Juntada de apelação

29/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fausto Marques Pinheiro Advogado: Jefferson Teixeira Costa (OAB:SP452452-A) Apelado: Monica Cavalcante De Souza Cerqueira Advogado: Raimundo Messias Nascimento Dos Santos (OAB:BA53392-A) Apelado: Domicio Servicos E Administracao Ltda - Me Advogado: Raimundo Messias Nascimento Dos Santos (OAB:BA53392-A) Ementa: PODER Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8094319-68.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 22/06/2023 23:59.

09/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.

09/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

05/07/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 09:08

Publicado Sentença em 07/06/2023.

10/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/03/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:00

Publicado Despacho em 20/01/2023.

07/03/2023, 22:10

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

03/03/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/02/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/02/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/02/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de réplica

25/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de réplica

15/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2022, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2022, 00:08

Expedição de mandado.

25/02/2022, 13:25

Expedição de mandado.

25/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:43

Decorrido prazo de FAUSTO MARQUES PINHEIRO em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:42

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:42

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 22:37

Publicado Decisão em 08/11/2021.

09/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 04:36

Expedição de decisão.

05/11/2021, 04:36

Concedida a Medida Liminar

04/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 20:27

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 20:27

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

08/09/2021, 12:26

Publicado Decisão em 02/09/2021.

06/09/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 13:18

Outras Decisões

01/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:13

Sentença

•10/04/2025, 14:20

Petição

•28/03/2025, 11:26

Despacho

•24/02/2025, 12:20

Despacho

•19/02/2025, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:14

Petição

•04/11/2024, 16:14

Acórdão

•01/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:35

Sentença

•06/06/2023, 13:34

Sentença

•26/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:26

Sentença

•10/03/2023, 13:00

Sentença

•03/03/2023, 14:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:21

Sentença

•11/04/2025, 07:14

Sentença

•10/04/2025, 14:20

Petição

•28/03/2025, 11:26

Despacho

•24/02/2025, 12:20

Despacho

•19/02/2025, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:14

Petição

•04/11/2024, 16:14

Acórdão

•01/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:35

Sentença

•06/06/2023, 13:34

Sentença

•26/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:26

Sentença

•10/03/2023, 13:00

Sentença

•03/03/2023, 14:53

Despacho

•15/02/2023, 15:21

Despacho

•09/02/2023, 11:31

Despacho

•19/01/2023, 13:35

Despacho

•19/01/2023, 09:10

Decisão

•05/11/2021, 04:36

Decisão

•04/11/2021, 16:14

Decisão

•01/09/2021, 13:18

Decisão

•01/09/2021, 11:48