Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000897-11.2013.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 56.722,52

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

B M DE JESUS RAMOS - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA

OAB/BA 17875·CPF·Representa: Autor

WALTER FERRAO JUNIOR

OAB/BA 15745·CPF·Representa: Autor

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

19/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2025, 19:32

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:10

Todas as movimentações(54)

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:10

09/04/2026, 07:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

19/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2025, 19:32

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:10

Expedição de intimação.

03/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 17:09

Expedição de intimação.

20/03/2025, 15:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: B M De Jesus Ramos - Me Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Requerido: Municipio De Itacare Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITACARÉ (BA)/JURISDIÇÃO PLENA End: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000897-11.2013.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/06/2024, 18:01

Expedição de intimação.

19/04/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:48

Devolvidos os autos

31/10/2019, 20:39

MERO EXPEDIENTE

26/09/2017, 14:10

CONCLUSÃO

26/09/2017, 13:57

RECEBIMENTO

29/08/2017, 13:56

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 17:27

Baixa Definitiva

31/12/2015, 03:48

DEFINITIVO

31/12/2015, 03:48

REMESSA

27/10/2015, 08:45

DOCUMENTO

03/09/2015, 11:16

CONCLUSÃO

03/09/2015, 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/09/2015, 10:49

RECEBIMENTO

03/09/2015, 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/08/2015, 10:40

PROCEDÊNCIA

12/08/2015, 09:55

CONCLUSÃO

08/07/2015, 11:34

AUDIÊNCIA

08/07/2015, 11:32

CONCLUSÃO

26/09/2014, 08:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/09/2014, 13:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/09/2014, 08:44

DOCUMENTO

14/07/2014, 10:19

MANDADO

10/07/2014, 12:37

MANDADO

02/06/2014, 13:52

MERO EXPEDIENTE

26/03/2014, 14:51

CONCLUSÃO

14/01/2014, 15:00

DISTRIBUIÇÃO

12/12/2013, 11:21

Decisão

•18/03/2025, 14:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2024, 18:01

Despacho

•16/04/2024, 13:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/12/2023, 18:00

Despacho

•31/10/2019, 20:39

Despacho

•31/10/2019, 20:39

SENTENÇA

•31/10/2019, 20:39

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 20:39

Despacho

•31/10/2019, 20:39