Execução Fiscal 0511328-94.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.148,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

INANCIO CELESTINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:03

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INANCIO CELESTINO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:49

Expedição de sentença.

23/02/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:03

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INANCIO CELESTINO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 12:49

Sentença

•23/02/2026, 12:49

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legal

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19/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:49

Expedição de sentença.

23/02/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Inancio Celestino Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0511328-94.2017.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0511328-94.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:12

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 12:10

Expedição de decisão.

29/01/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:40

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 07/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:55

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 04:20

Publicado Intimação automática de migração em 12/08/2020.

21/09/2020, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 06:03

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

04/09/2020, 18:29

Publicação

20/04/2018, 00:00

Mero expediente

18/04/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:04

Despacho

•18/04/2018, 09:47