Execução Fiscal 0515024-41.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.481,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUCILIA SALES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:24

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUCILIA SALES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:52

Expedição de sentença.

11/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:24

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUCILIA SALES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:23

Sentença

•11/03/2026, 16:23

08/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:52

Expedição de sentença.

11/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lucilia Sales Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0515024-41.2017.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515024-41.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:12

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:38

Expedição de decisão.

29/01/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:11

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 22:52

Publicado Intimação automática de migração em 02/07/2020.

18/07/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 14:17

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

09/07/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

04/07/2020, 09:59

Publicação

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:02

Despacho

•18/07/2018, 08:55