Execução Fiscal 0511195-52.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.148,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE LIMA SANTOS

Reu

JOSE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:10

Expedição de decisão.

26/02/2026, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 12:12

Decisão

•26/02/2026, 12:12

24/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSE LIMA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:10

Expedição de decisão.

26/02/2026, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:36

Expedição de intimação.

18/08/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:57

Expedição de despacho.

01/07/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Lima Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0511195-52.2017.8.05.0150 Classe A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0511195-52.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 11:25

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.

28/01/2023, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 19:44

Mandado devolvido Negativamente

06/03/2022, 00:09

Expedição de mandado.

17/02/2022, 16:15

Entrega de Documento

27/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 19/10/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:36

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/11/2020, 09:53

Juntada de carta via ar digital

16/11/2020, 09:53

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

16/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 08:47

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

15/09/2020, 11:43

Publicado Intimação automática de migração em 01/07/2020.

14/07/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 15:51

Audiência

06/11/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:30

Despacho

•01/07/2025, 18:01

Despacho

•01/07/2025, 18:01

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 12:41

Despacho

•12/04/2018, 10:21