Baixa Definitiva
06/08/2025, 15:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2025, 15:04Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 15:04Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 15:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 19:57Decorrido prazo de JACIONE DE SOUZA SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 14:50Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 01:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 18:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025, 17:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025, 11:22Juntada de Petição de certidão
03/06/2025, 19:22Deliberado em sessão - julgado
03/06/2025, 18:25