Execução Fiscal 8001821-54.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.302,67

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:03

Publicado Decisão em 15/03/2023.

08/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 03:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:11

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:03

Publicado Decisão em 15/03/2023.

08/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:46

Decisão

•04/02/2026, 15:16

27/04/2026, 03:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:11

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 21:11

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:39

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:16

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

02/10/2025, 02:30

Expedição de intimação.

17/09/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 13:59

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:19

Expedição de intimação.

15/08/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:19

Expedição de decisão.

17/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Ricardo De Amorim Sacramento & Cia Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001821-54.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PAULO RICARDO DE AMORIM SACRAMENTO & CIA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001821-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 08:49

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Ricardo De Amorim Sacramento & Cia Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001821-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Ricardo De Amorim Sacramento & Cia Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001821-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:29

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:33

Publicado Despacho em 24/10/2023.

21/01/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 01:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/11/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:24

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:47

Expedição de decisão.

13/03/2023, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 20:13

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2023, 20:13

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:50

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:50

Juntada de edital

24/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:36

Expedição de decisão.

23/03/2022, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2022, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:07

Expedição de carta via ar digital.

04/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 10:58

Decisão

•04/02/2026, 14:45

Decisão

•17/09/2025, 17:27

Decisão

•17/09/2025, 13:59

Decisão

•15/08/2025, 16:26

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•17/12/2024, 13:07

Decisão

•17/12/2024, 13:07

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•02/10/2024, 14:29

Decisão

•02/10/2024, 13:14

Despacho

•23/10/2023, 08:24

Decisão

•13/03/2023, 15:47

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:46

Decisão

•04/02/2026, 15:16

Decisão

•04/02/2026, 14:45

Decisão

•17/09/2025, 17:27

Decisão

•17/09/2025, 13:59

Decisão

•15/08/2025, 16:26

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•17/12/2024, 13:07

Decisão

•17/12/2024, 13:07

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•03/12/2024, 08:49

Decisão

•02/10/2024, 14:29

Decisão

•02/10/2024, 13:14

Despacho

•23/10/2023, 08:24

Decisão

•13/03/2023, 15:47

Decisão

•08/03/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:13

Decisão

•23/03/2022, 13:53

Decisão

•23/03/2022, 10:30

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 14:59