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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Irará

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

GILBERTO SILVA SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA SOUSA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(46)