Inventário 8004725-09.2020.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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InventárioFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

JURACY JESUS DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA SANCHES LEAL

OAB/SP 454837·Representa: Autor

RAFAEL LAMBERT FERREIRA

OAB/SP 253721·Representa: Autor

Partes do Processo(124)

JURACY JESUS DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LAURINDA PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

31/07/2025, 23:46

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

31/07/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:19

Baixa Definitiva

30/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490342286

23/05/2025, 11:14

Expedição de sentença.

23/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:06

Expedição de sentença.

09/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Petição

•09/04/2025, 22:40

Sentença

•20/03/2025, 15:42

31/07/2025, 23:46

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

31/07/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:19

Baixa Definitiva

30/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490342286

23/05/2025, 11:14

Expedição de sentença.

23/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:06

Expedição de sentença.

09/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/04/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:35

Expedição de sentença.

20/03/2025, 15:43

Expedição de despacho.

17/03/2025, 14:16

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:05

Expedição de despacho.

24/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

14/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Juracy Jesus De Souza Advogado: Isabella Sanches Leal (OAB:SP454837) Inventariado: Laurinda Pereira Santos Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Simoes Filho Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8004725-09.2020.8.05.0250 Inventário Jurisdição: Simões Filho

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Juracy Jesus De Souza Advogado: Isabella Sanches Leal (OAB:SP454837) Inventariado: Laurinda Pereira Santos Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Simoes Filho Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8004725-09.2020.8.05.0250 Inventário Jurisdição: Simões Filho

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:16

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

06/08/2024, 20:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 19:27

Publicado Despacho em 30/04/2024.

01/05/2024, 19:27

Expedição de Edital.

26/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

18/10/2022, 23:13

Publicado Despacho em 23/09/2022.

01/10/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:42

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.

16/04/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:22

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 04:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de JURACY JESUS DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

05/05/2021, 09:49

Publicado Despacho em 16/04/2021.

22/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:51

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:41

Sentença

•17/03/2025, 14:16

Despacho

•04/10/2024, 14:13

Despacho

•01/10/2024, 21:16

Despacho

•26/04/2024, 11:00

Despacho

•01/03/2024, 09:42

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 08:31

Despacho

•22/09/2022, 10:20

Despacho

•01/09/2022, 12:00

Despacho

•05/04/2022, 08:31

Despacho

•08/03/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:45

Despacho

•15/04/2021, 13:28

Despacho

•12/04/2021, 16:51