Execução Fiscal 8008031-92.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.130,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSEFA CLAUDIA SANTANA MATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSEFA CLAUDIA SANTANA MATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSEFA CLAUDIA SANTANA MATOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:35

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 19:11

Expedição de decisão.

05/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Josefa Cláudia Santana Matos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008031-92.2020.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008031-92.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:35

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 19:11

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 19:11

Despacho

•17/11/2024, 17:31

05/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Josefa Cláudia Santana Matos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008031-92.2020.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008031-92.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:23

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 23:31

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOSEFA CLÁUDIA SANTANA MATOS em 18/03/2022 23:59.

10/07/2022, 09:01

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 09:38

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/01/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:26

Conclusos para despacho

27/12/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 14:04

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:28

Despacho de citação por AR Digital

•27/01/2021, 10:26