Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015460-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 390,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BENEDITO RIBEIRO DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

BENEDITO RIBEIRO DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE ASSUMPCAO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/02/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:19

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

16/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:12

Decorrido prazo de IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO em 18/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:12

Publicado Sentença em 04/10/2024.

28/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iolanda Soares Da Assumpcao Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerente: Benedito Ribeiro De Assumpcao Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciár PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8015460-33.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE ASSUMPCAO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/02/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:50

21/10/2025, 12:19

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

16/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:12

Decorrido prazo de IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO em 18/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:12

Publicado Sentença em 04/10/2024.

28/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iolanda Soares Da Assumpcao Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerente: Benedito Ribeiro De Assumpcao Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciár PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8015460-33.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 08:39

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE ASSUMPCAO em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de IOLANDA SOARES DA ASSUMPCAO em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:15

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:14

Expedição de citação.

07/02/2024, 10:39

Expedição de despacho.

07/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:36

Sentença

•02/10/2024, 08:39

Sentença

•02/10/2024, 08:39

Sentença

•02/10/2024, 08:39

Outros documentos

•16/02/2024, 17:15

Despacho

•07/02/2024, 10:35

Despacho

•06/02/2024, 13:25