Procedimento Comum Cível 8160191-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 65.535,94

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CORREIOS

Terceiro

FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

INTER VILAS VIAGENS E TURISMO EIRELI

Terceiro

FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA

OAB/BA 55866·CPF·Representa: Autor

DANUZIA MORAES MONTEIRO

OAB/BA 62902·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Réu

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CORREIOS

Terceiro

FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

INTER VILAS VIAGENS E TURISMO EIRELI

Terceiro

FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ

Reu

CORREIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA

OAB/BA 55866·CPF·Representa: Autor

DANUZIA MORAES MONTEIRO

OAB/BA 62902·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Réu

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Réu

THAIS SANTANA PEREIRA

OAB/BA 74358·CPF·Representa: Réu

VERENA CARRERA TORRES

OAB/BA 51949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:14

Baixa Definitiva

10/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de Correios em 26/03/2024 23:59.

15/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 13:32

Publicado Sentença em 05/03/2024.

12/03/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 20:38

Homologada a Transação

29/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:14

Baixa Definitiva

10/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 12:37

Sentença

•29/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de Correios em 26/03/2024 23:59.

15/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 13:32

Publicado Sentença em 05/03/2024.

12/03/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 20:38

Homologada a Transação

29/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de Correios em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de Correios em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de Correios em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Inter Vilas Viagens E Turismo Ltda - Me Advogado: Danuzia Moraes Monteiro (OAB:BA62902) Advogado: Catiusca Skowronski Da Silva (OAB:BA55866) Reu: Fundacao Luis Eduardo Magalhaes - Centro De Modernizacao E Desenvolvimento Da Administracao Publica Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8160191-64.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 18:48

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:19

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 20:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:43

Publicado Despacho em 22/06/2022.

28/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2022.

19/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de Correios em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:09

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:46

Publicado Despacho em 16/03/2022.

23/03/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 15:34

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 00:02

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 06:36

Publicado Despacho em 20/10/2021.

27/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 23:18

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:39

Expedição de carta via ar digital.

14/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:38

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:37

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2021, 10:51

Publicado Despacho em 24/05/2021.

29/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 09:46

Publicado Decisão em 11/01/2021.

23/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/12/2020, 21:15

Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 20:11

Sentença

•09/01/2024, 22:23

Sentença

•05/12/2023, 16:09

Sentença

•21/11/2023, 11:19

Sentença

•20/11/2023, 20:40

Despacho

•21/06/2022, 16:14

Despacho

•20/06/2022, 22:10

Despacho

•16/05/2022, 14:24

Despacho

•07/04/2022, 23:13

Despacho

•15/03/2022, 15:34

Despacho

•09/03/2022, 07:55

Despacho

•09/03/2022, 00:02

Despacho

•19/10/2021, 08:49

Despacho

•18/10/2021, 23:18

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/03/2024, 12:37

Sentença

•29/02/2024, 17:04

Sentença

•09/01/2024, 22:23

Sentença

•05/12/2023, 16:09

Sentença

•21/11/2023, 11:19

Sentença

•20/11/2023, 20:40

Despacho

•21/06/2022, 16:14

Despacho

•20/06/2022, 22:10

Despacho

•16/05/2022, 14:24

Despacho

•07/04/2022, 23:13

Despacho

•15/03/2022, 15:34

Despacho

•09/03/2022, 07:55

Despacho

•09/03/2022, 00:02

Despacho

•19/10/2021, 08:49

Despacho

•18/10/2021, 23:18

Despacho

•21/05/2021, 14:20

Despacho

•21/05/2021, 09:45

Decisão

•26/12/2020, 21:15