Execução Fiscal 8025089-40.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.238,28

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:22

Publicado Despacho em 23/04/2025.

14/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 05:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:45

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:06

Despacho

•16/04/2025, 14:07

10/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:22

Publicado Despacho em 23/04/2025.

14/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 05:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:45

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:15

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:15

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 09:15

Expedição de E-Carta.

20/05/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

20/05/2025, 13:14

Desentranhado o documento

20/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:16

Expedição de despacho.

16/04/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:54

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raynall Isaac Pereira Moreira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025089-40.2022.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8025089-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

08/10/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 11:02

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 11:02

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Raynall Isaac Pereira Moreira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025089-40.2022.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8025089-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raynall Isaac Pereira Moreira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025089-40.2022.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025089-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 14:22

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:20

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/10/2023.

16/11/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:32

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:32

Decorrido prazo de RAYNALL ISAAC PEREIRA MOREIRA em 28/03/2023 23:59.

11/06/2023, 06:44

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 00:12

Conclusos para despacho

29/12/2022, 00:12

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Sentença

•08/10/2024, 11:02

Sentença

•08/10/2024, 11:02

Sentença

•08/10/2024, 11:01

Despacho

•02/10/2024, 16:13

Decisão

•02/10/2024, 14:20

Decisão

•02/10/2024, 13:14

Despacho

•23/10/2023, 07:32

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:33