Agravo em Recurso Especial 8029278-89.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS

CPF 586.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR SOUZA SENA

OAB/BA 37405•Representa: ATIVO

FELIPE PEREIRA SANTOS

OAB/BA 57428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0334644 - AgInt no AREsp 3123185 - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00334644 - AgInt no AREsp 3123185

14/05/2026, 17:50

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/05/2026, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 08/05/2026, para MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS apresentar resposta à petição n. 334644/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 203.

11/05/2026, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 334644/2026 -

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 334644/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 334644/2026

09/04/2026, 12:46

Protocolizada Petição 334644/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 22:00

-

•28/11/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:23

-

•28/11/2025, 14:23

-

•28/11/2025, 14:23

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