Cumprimento de sentença 8135613-37.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ

CPF

Autor

JEFERSON SANTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA TERESA SANTOS

OAB/BA 5558·CPF·Representa: Autor

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ

CPF

Autor

JEFERSON SANTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Todas as movimentações(150)

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:48

Despacho

•11/03/2026, 10:18

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 11/06/2025.

26/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

26/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:39

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/03/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

18/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

18/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:03

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:03

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:15

Juntada de alvará

11/06/2025, 12:15

Juntada de alvará

11/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:28

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:51

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:27

Recebidos os autos

29/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Safira Comercio E Importacao Ltda - Me Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Apelado: Rosemeire Fernandes Lago Da Paz Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A) Apelado: Jeferson Santos Cerqueira Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8135613-37.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:27

Publicado Sentença em 30/07/2024.

02/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

02/08/2024, 18:34

Expedição de sentença.

26/07/2024, 11:40

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 26/05/2023 23:59.

07/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 26/05/2023 23:59.

04/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2023 23:59.

13/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 14:30

Expedição de despacho.

12/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 18/11/2022 23:59.

27/12/2022, 17:06

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 18/11/2022 23:59.

27/12/2022, 17:06

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

27/12/2022, 17:06

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de réplica

05/11/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:44

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:45

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2022, 23:21

Mandado devolvido Negativamente

11/08/2022, 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2022.

29/07/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 20:10

Expedição de mandado.

29/07/2022, 11:01

Expedição de decisão.

26/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2022, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

22/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 23:46

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:46

Publicado Despacho em 22/02/2022.

05/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:02

Publicado Despacho em 27/01/2021.

01/02/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:57

Conclusos para despacho

01/12/2020, 00:22

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 00:22

Despacho

•03/03/2026, 16:02

Decisão

•26/11/2025, 20:51

Decisão

•24/11/2025, 17:41

Despacho

•29/09/2025, 09:58

Despacho

•26/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:33

Decisão

•09/06/2025, 11:27

Decisão

•05/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:28

Acórdão

•01/10/2024, 13:54

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/05/2026, 10:48

Despacho

•11/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 16:02

Decisão

•26/11/2025, 20:51

Decisão

•24/11/2025, 17:41

Despacho

•29/09/2025, 09:58

Despacho

•26/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:33

Decisão

•09/06/2025, 11:27

Decisão

•05/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:28

Acórdão

•01/10/2024, 13:54

Sentença

•26/07/2024, 11:40

Sentença

•11/07/2024, 16:35

Despacho

•12/04/2023, 14:30

Despacho

•27/03/2023, 16:38

Decisão

•13/03/2023, 14:46

Decisão

•24/08/2022, 12:58

Decisão

•26/07/2022, 09:29

Decisão

•25/07/2022, 12:58

Decisão

•22/07/2022, 14:31

Decisão

•19/05/2022, 10:57

Decisão

•19/05/2022, 10:02

Despacho

•21/02/2022, 14:26

Despacho

•16/02/2022, 19:08

Despacho

•25/01/2021, 17:57