Execução Fiscal 0780291-35.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.501,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 12:33

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:17

Expedição de sentença.

26/03/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:12

Expedição de sentença.

12/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 12:33

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:13

Despacho

•26/03/2026, 12:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 09:17

Expedição de sentença.

26/03/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:12

Expedição de sentença.

12/01/2026, 12:17

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:26

Expedição de decisão.

29/09/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:31

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:22

Expedição de despacho.

14/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:21

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rodoviario Racal Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0780291-35.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

27/05/2023, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2017, 00:00

Sentença

•12/01/2026, 12:17

Sentença

•12/01/2026, 12:17

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Decisão

•04/02/2025, 16:57

Decisão

•04/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:14

Despacho

•14/08/2024, 15:22

Despacho

•14/08/2024, 15:22

Despacho

•15/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:14

Decisão

•30/06/2022, 12:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2026, 16:13

Despacho

•26/03/2026, 12:36

Sentença

•12/01/2026, 12:17

Sentença

•12/01/2026, 12:17

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Decisão

•04/02/2025, 16:57

Decisão

•04/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:14

Despacho

•14/08/2024, 15:22

Despacho

•14/08/2024, 15:22

Despacho

•15/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:14

Decisão

•30/06/2022, 12:29

Despacho

•09/12/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:34

Despacho

•09/10/2017, 12:26