Execução Fiscal 0000630-24.2009.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 202.994,15

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR LAGO SANTANA

OAB/BA 23473·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA ALBUQUERQUE CARVALHO

OAB/BA 53307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:50

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 18:01

Expedição de sentença.

03/02/2026, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:50

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:50

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:01

Sentença

•29/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 18:01

Expedição de sentença.

03/02/2026, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:50

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:47

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:54

Juntada de certidão dd2g

30/10/2025, 08:54

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Unifrio Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Ludmilla Albuquerque Carvalho (OAB:BA53307) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Advogado: Cesar Lago Santana (OAB:BA23473) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0000630-24.2009.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de UNIFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:49

Publicado Decisão em 27/03/2024.

02/04/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

02/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 19:07

Juntada de certidão

24/03/2024, 15:07

Expedição de decisão.

24/03/2024, 15:06

Expedição de mandado.

19/03/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/10/2022, 15:26

Mandado devolvido Positivamente

14/10/2022, 00:24

Expedição de mandado.

12/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:10

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:36

Devolvidos os autos

21/08/2019, 21:27

Petição

03/10/2014, 00:00

Recebimento

18/09/2014, 00:00

Publicação

08/07/2014, 00:00

Recebimento

05/06/2014, 00:00

Prescrição

21/05/2014, 00:00

Remessa

29/04/2014, 00:00

Recebimento

29/04/2014, 00:00

Recebimento

28/04/2014, 00:00

Mero expediente

23/04/2014, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

23/10/2012, 00:00

Redistribuição

08/03/2012, 00:00

Remessa

05/03/2012, 00:00

Conclusão

20/09/2011, 00:00

Redistribuição

01/12/2010, 00:00

Distribuição

10/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:46

Decisão

•26/09/2025, 15:04

Decisão

•26/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:52

Decisão

•24/03/2024, 15:06

Decisão

•19/03/2024, 09:52

Despacho

•19/07/2022, 13:10

Decisão

•21/08/2019, 21:27

Decisão

•21/08/2019, 21:27

Decisão

•21/08/2019, 21:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/02/2026, 18:01

Sentença

•29/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:46

Decisão

•26/09/2025, 15:04

Decisão

•26/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:52

Decisão

•24/03/2024, 15:06

Decisão

•19/03/2024, 09:52

Despacho

•19/07/2022, 13:10

Decisão

•21/08/2019, 21:27

Decisão

•21/08/2019, 21:27

Decisão

•21/08/2019, 21:27

Despacho

•21/08/2019, 21:27