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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Banco Economico S. A. Em Liquidacao Advogado: Bruno Pedreira Poppa (OAB:SP247327-A) Advogado: Rodolfo Fontana Boeira Da Silva (OAB:SP343143-A) Advogado: Cainan Gea (OAB:SP438559-A) Advogado: Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB:SP315622-A) Advogado: Sofia Saad Goncalves (OAB:SP422628) Advogado: Giovana De Oliveira Ibrahim (OAB:SP465948) Embargado: Julio Cesar De Assumpcao Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Embargado: Hugo Amaral Villarpando Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Embargado: Jose Basano Netto Advogado: Heraclito Rocha Arandas (OAB:BA3287-A) Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0007065-56.2008.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO Advogado(s): BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB:SP247327-A), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB:SP343143-A), CAINAN GEA (OAB:SP438559-A), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB:SP315622-A), SOFIA SAAD GONCALVES (OAB:SP422628), GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM (OAB:SP465948) EMBARGADO: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO e outros (2) Advogado(s): SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578-A), HERACLITO ROCHA ARANDAS (OAB:BA3287-A), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB:BA17313-A), HUGO AMARAL VILLARPANDO (OAB:BA9496-A), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180-A), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564-A), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO registrado(a) civilmente como ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0007065-56.2008.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público. Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel. Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador. Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator