Procedimento Comum Cível 8000220-42.2019.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

USF PERICLES RODRIGUES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 08:08

Expedição de intimação.

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:35

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:06

Expedição de citação.

16/07/2025, 12:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 08:08

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legal

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Sentença

•16/07/2025, 12:06

Despacho

•02/10/2024, 06:15

Decisão

•24/11/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•25/04/2019, 10:39

Documento de Comprovação

•25/04/2019, 10:39