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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.393,59

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ALAN MACARIO OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Todas as movimentações(87)