Embargos de Declaração Cível 8000571-76.2018.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

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VIABAHIA

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Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Autor

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR

OAB/BA 20855·CPF·Representa: Réu

ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS

OAB/BA 24068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

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Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Reu

ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CILDES DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Reu

GIZELIA ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARILENE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

FRANCISCA PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO SANTANA BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 16:50

Despacho

•29/01/2024, 17:11

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legal

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06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 19:46

Baixa Definitiva

31/05/2024, 19:46

Juntada de certidão

31/05/2024, 19:44

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:28

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 19:35

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:26

Incluído em pauta para 23/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/04/2024, 18:10

Solicitado dia de julgamento

27/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2024, 09:08

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:05

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2024, 10:08

Distribuído por dependência

22/01/2024, 10:08

Despacho

•29/01/2024, 11:39