Execução Fiscal 8001397-71.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.295,48

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MILTON RICARDO CAIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES PIRES

OAB/BA 66588·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075·CPF·Representa: Autor

GEISIANE DE OLIVEIRA LUZ AGUIAR

OAB/BA 44246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/11/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 07:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:17

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Milton Ricardo Caires Da Silva Advogado: Geisiane De Oliveira Luz Aguiar (OAB:BA44246) Intimação: PODER JUD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001397-71.2020.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MILTON RICARDO CAIRES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2024, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:48

Todas as movimentações(38)

Expedição de intimação.

06/11/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 07:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:17

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 07:44

Acórdão

•31/05/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Milton Ricardo Caires Da Silva Advogado: Geisiane De Oliveira Luz Aguiar (OAB:BA44246) Intimação: PODER JUD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001397-71.2020.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MILTON RICARDO CAIRES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2024, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:48

Expedição de sentença.

17/01/2024, 09:32

Expedição de sentença.

17/01/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de certidão

14/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de MILTON RICARDO CAIRES DA SILVA em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 09:56

Expedição de citação via Central de Mandados.

01/02/2021, 12:54

Concedida a Medida Liminar

25/01/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

19/12/2020, 18:29

Conclusos para decisão

19/12/2020, 18:29

Despacho

•18/09/2024, 10:16

Sentença

•17/01/2024, 09:32

Sentença

•14/01/2024, 15:59

Despacho

•08/08/2023, 08:56

Despacho

•09/03/2023, 15:55

Despacho

•16/11/2021, 22:15

Decisão

•25/01/2021, 13:21