Execução Fiscal 8007699-62.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 107.571,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO MACHADO GONSALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:36

Expedição de E-Carta.

14/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

13/10/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 02:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2025, 02:13

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 11:07

Expedição de carta via ar digital.

21/05/2025, 12:48

Expedição de Carta.

20/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Expedição de decisão.

31/03/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:36

Expedição de E-Carta.

14/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:46

Decisão

•31/03/2025, 15:09

11/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

13/10/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 02:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2025, 02:13

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 11:07

Expedição de carta via ar digital.

21/05/2025, 12:48

Expedição de Carta.

20/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Expedição de decisão.

31/03/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:40

Processo Desarquivado

31/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Machado Gonsalves Cargas Aereas Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8007699-62.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007699-62.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 12:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:51

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/01/2024, 13:07

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:57

Expedição de decisão.

25/03/2022, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 08:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/05/2021, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 11:56

Conclusos para decisão

09/05/2021, 12:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:11

Conclusos para decisão

25/11/2019, 14:33

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

04/06/2019, 19:43

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 19:43

Decisão

•31/03/2025, 15:09

Decisão

•11/09/2024, 12:55

Despacho

•08/11/2023, 13:37

Decisão

•25/03/2022, 14:04

Decisão

•04/03/2022, 08:59

Decisão

•19/05/2021, 11:56

Despacho

•04/02/2020, 16:11