Execução Fiscal 8016086-23.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.307,57

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:01

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Terceiro

Decorrido prazo de JOSE HELDER VILLARES BARRAL em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de JOSE HELDER VILLARES BARRAL em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:17

Publicado Decisão em 04/06/2025.

25/03/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:38

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:53

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:53

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:53

Sentença

•08/03/2026, 21:53

Decisão

•02/06/2025, 12:38

Decisão

•02/06/2025, 12:38

Decisão

•02/06/2025, 12:38

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•15/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:18

Decisão

•08/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:50

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2022, 13:38

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