Execução Fiscal 8000724-68.2017.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2017

Valor da Causa

R$ 319,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Mairi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA ROCA

Terceiro

HOCILIE DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RAMON ESTEFANO MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/BA 42835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de HOCILIE DA SILVA PINHEIRO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de HOCILIE DA SILVA PINHEIRO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:30

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Varzea Da Roca Advogado: Ramon Estefano Mendes De Souza Silva (OAB:BA42835) Executado: Hocilie Da Silva Pinheiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000724-68.2017.8.05.0158 Órgão Julgador: V D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000724-68.2017.8.05.0158 Execução Fiscal Jurisdição: Mairi

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:28

Processo Desarquivado

13/08/2024, 09:28

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 03/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:26

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de HOCILIE DA SILVA PINHEIRO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de HOCILIE DA SILVA PINHEIRO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 17:49

Decisão

•03/05/2022, 12:08

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legal

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29/11/2024, 10:30

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Varzea Da Roca Advogado: Ramon Estefano Mendes De Souza Silva (OAB:BA42835) Executado: Hocilie Da Silva Pinheiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000724-68.2017.8.05.0158 Órgão Julgador: V D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000724-68.2017.8.05.0158 Execução Fiscal Jurisdição: Mairi

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:28

Processo Desarquivado

13/08/2024, 09:28

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 03/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de HOCILIE DA SILVA PINHEIRO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2022.

11/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:02

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 12:08

Expedição de decisão.

03/05/2022, 12:08

Outras Decisões

02/05/2022, 20:09

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/04/2019, 13:50

Decorrido prazo de HOCILIE DA SILVA PINHEIRO em 04/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2019, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2019, 12:30

Expedição de mandado.

22/11/2018, 10:07

Juntada de Petição de certidão

08/05/2018, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2018, 12:47

Expedição de despacho.

05/04/2018, 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2017, 00:02

Expedição de despacho.

27/12/2017, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 23:15

Conclusos para decisão

17/12/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

17/12/2017, 11:42

Decisão

•02/05/2022, 20:09

Despacho

•09/03/2022, 16:34

Despacho

•19/12/2017, 23:15