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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: José Basano Neto Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Embargado: Júlio Cesar Assumpção Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Embargado: Cândido Emanoel Viveiros Sá Filho Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708-A) Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737-A) Embargado: Adelmo Fontes Gomes Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Adelmo Fontes Gomes (OAB:BA10475-A) Advogado: Gerta Angelica Schultz Quadros Cortes (OAB:BA17080-A) Advogado: Marcelo Barreira Sentges (OAB:BA10985-A) Embargado: Banco Economico S. A. Em Liquidacao Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Advogado: Vivian Vasconcelos Dos Reis Santos (OAB:BA33531-A) Embargante: Hugo Amaral Villarpando Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A) Advogado: Catarina Pereira Villarpando (OAB:BA13160-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015221-08.2019.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: HUGO AMARAL VILLARPANDO Advogado(s): ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO registrado(a) civilmente como ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A), HUGO AMARAL VILLARPANDO (OAB:BA9496-A), CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (OAB:BA13160-A), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564-A) EMBARGADO: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO e outros (4) Advogado(s): MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (OAB:BA8708-A), ADELMO FONTES GOMES (OAB:BA10475-A), GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES (OAB:BA17080-A), MARCELO BARREIRA SENTGES (OAB:BA10985-A), HUGO VALVERDE MELO (OAB:BA22737-A), VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (OAB:BA33531-A), CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB:BA4771-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8015221-08.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público. Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel. Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador. Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator