Execução Fiscal 8015697-81.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.098,11

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:59

Publicado Sentença em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:54

Baixa Definitiva

28/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hf Servicos E Aluguel De Equipamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015697-81.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015697-81.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:42

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:59

Publicado Sentença em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:54

Baixa Definitiva

28/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hf Servicos E Aluguel De Equipamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015697-81.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: HF SERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015697-81.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:42

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

02/12/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 10:12

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 00:16

Publicado Decisão em 02/01/2024.

03/01/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hf Servicos E Aluguel De Equipamentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015697-8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015697-81.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/12/2023, 18:44

Expedição de decisão.

25/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:56

Expedição de despacho.

20/04/2022, 13:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:09

Conclusos para decisão

10/05/2021, 06:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:49

Conclusos para despacho

08/12/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

08/12/2019, 13:44

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:42

Sentença

•02/12/2024, 16:42

Sentença

•02/12/2024, 16:42

Decisão

•28/12/2023, 18:44

Decisão

•25/09/2023, 13:02

Despacho

•20/04/2022, 13:07

Despacho

•12/05/2021, 10:09

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 09:49