Execução Fiscal 8001410-40.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.803,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:28

Mandado devolvido Negativamente

19/02/2025, 01:10

Expedição de mandado.

20/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/12/2024, 08:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:32

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:28

Mandado devolvido Negativamente

19/02/2025, 01:10

Expedição de mandado.

20/01/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/12/2024, 08:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:32

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2024, 01:07

Expedição de mandado.

14/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: R.p.s. Servicos Tecnicos Hospitalares Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001410-40.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

05/10/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:37

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

27/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

27/04/2024, 00:44

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/02/2024, 15:58

Proferido despacho

28/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:32

Mandado

•14/10/2024, 13:06

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:25

Despacho de citação por AR Digital

•28/02/2024, 15:58