Execução Fiscal 8002468-54.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.885,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

BETEL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

BETEL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BETEL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA

Reu

RAIMUNDA SANTANA FIAES

CPF

Reu

IVAN FERREIRA FIAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 12:42

Expedição de decisão.

04/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Expedição de intimação.

30/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:12

Expedição de despacho.

24/01/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:17

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Betel Distribuidora De Publicações Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivan Ferreira Fiaes Executado: Raimunda Santana Fiaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002468-54.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 12:42

Expedição de decisão.

04/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:42

Decisão

•04/05/2026, 12:42

10/03/2026, 02:24

Expedição de intimação.

30/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:12

Expedição de despacho.

24/01/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:17

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Betel Distribuidora De Publicações Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivan Ferreira Fiaes Executado: Raimunda Santana Fiaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002468-54.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 09:13

Expedição de decisão.

29/01/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 09:13

Conclusos para decisão

01/11/2021, 16:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/08/2020, 08:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/08/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 08:57

Conclusos para decisão

19/02/2020, 10:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA FIAES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:21

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

12/12/2019, 15:16

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

12/12/2019, 15:16

Juntada de carta via ar digital

12/12/2019, 15:16

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

12/12/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão

08/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 12:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/02/2019, 11:58

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:12

Despacho

•24/01/2025, 17:55

Despacho

•24/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:07

Decisão

•29/01/2024, 09:13

Despacho

•24/08/2020, 08:57

Despacho

•16/07/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:18