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8006016-71.2023.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.056,20
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA
OAB/BA 61100•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALQUIRIO ROSA DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:18Publicado Decisão em 04/10/2024.
09/04/2026, 04:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:56Conclusos para decisão
18/03/2026, 14:13Processo Desarquivado
18/03/2026, 14:13Juntada de certidão
18/03/2026, 14:13Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 15:03Arquivado Provisoriamente
12/03/2025, 18:48Juntada de certidão
12/03/2025, 18:47Expedição de decisão.
03/02/2025, 10:47Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/02/2025, 10:47Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 10:47Conclusos para decisão
15/01/2025, 10:49Processo Desarquivado
15/01/2025, 10:49Arquivado Provisoriamente
03/12/2024, 14:36Documentos
Despacho
•03/02/2025, 10:47
Decisão
•02/10/2024, 11:49
Decisão
•02/10/2024, 11:49
Decisão
•02/10/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 11:05
Despacho de citação por AR Digital
•15/12/2023, 09:40