Execução Fiscal 8006784-13.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.755,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDILENE FERREIRA L. DA MOTA

Terceiro

EDILENE FERREIRA L. DA MOTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA L. DA MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:48

Expedição de sentença.

13/01/2026, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 11:35

Expedição de intimação.

29/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA L. DA MOTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 11:23

Sentença

•13/01/2026, 11:23

12/02/2026, 02:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:48

Expedição de sentença.

13/01/2026, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 11:35

Expedição de intimação.

29/10/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:03

Expedição de intimação.

10/09/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:35

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2025, 01:13

Expedição de mandado.

12/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:09

Expedição de despacho.

31/03/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:29

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edilene Ferreira L. Da Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006784-13.2019.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006784-13.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:45

Expedição de decisão.

29/01/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2021 23:59.

03/11/2021, 05:11

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 21:16

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

07/07/2020, 09:19

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2020, 21:01

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

03/03/2020, 08:44

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:09

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 12:01

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/07/2019, 09:43

Conclusos para despacho

22/05/2019, 22:28

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 22:28

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Despacho

•31/03/2025, 21:00

Despacho

•31/03/2025, 21:00

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/01/2026, 11:23

Sentença

•13/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Despacho

•31/03/2025, 21:00

Despacho

•31/03/2025, 21:00

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:17

Despacho

•06/02/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:38