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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO TAVARES DIAS

OAB/BA 65243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:35

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de KLAIVER MASCENA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de YAGO TAVARES DIAS em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 05:49

Publicado Intimação em 11/07/2025.

13/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de YAGO TAVARES DIAS em 15/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de YAGO TAVARES DIAS em 15/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.

15/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de YAGO TAVARES DIAS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de YAGO TAVARES DIAS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 21:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.

12/02/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/02/2026, 17:44

Documentos

Petição

•03/02/2026, 17:44

Sentença

•19/01/2026, 09:58

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Despacho

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Petição

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Decisão

•02/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:25

Decisão

•24/07/2024, 14:09