Procedimento Comum Cível 8016477-80.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 254.224,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

LAILA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

Terceiro

T V M TRANSPORTES

Terceiro

CSN TRANSPORTE SALVADOR

Terceiro

VERDEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO BIGLIA

OAB/BA 43225·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS

OAB/BA 43190·CPF·Representa: Autor

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 26854·CPF·Representa: Réu

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

OAB/BA 18373·CPF·Representa: Réu

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS

OAB/BA 43404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAILA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

Terceiro

T V M TRANSPORTES

Terceiro

CSN TRANSPORTE SALVADOR

Terceiro

VERDEMAR

Terceiro

TVM TRANSPORTES

Terceiro

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A

CNPJ

Reu

OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS

CPF

Reu

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GUIDO BIGLIA

OAB/BA 43225·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS

OAB/BA 43190·CPF·Representa: Autor

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 26854·CPF·Representa: Réu

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

OAB/BA 18373·CPF·Representa: Réu

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS

OAB/BA 43404·CPF·Representa: Réu

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE

OAB/BA 52506·CPF·Representa: Réu

MARIANA RICCIO NASCIMENTO

OAB/BA 44024·CPF·Representa: Réu

CARLOS PEREIRA DE SANTANA

OAB/BA 31280·CPF·Representa: Réu

RENA CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA 59516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

28/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 06/09/2024.

13/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

28/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:12

Despacho

•16/01/2026, 17:40

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 06/09/2024.

13/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

11/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:24

Publicado Intimação em 31/01/2025.

01/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 29/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 29/05/2025 23:59.

12/02/2026, 11:01

Publicado Decisão em 08/05/2025.

12/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 04/09/2025 23:59.

30/01/2026, 08:21

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 16:16

Publicado Despacho em 14/08/2025.

25/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

25/01/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Publicado Decisão em 29/09/2025.

27/09/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:12

Gratuidade da justiça não concedida a CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A - CNPJ: 21.162.522/0001-60 (REU).

24/09/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Laila Santana Dos Santos Advogado: Guido Biglia (OAB:BA43225) Advogado: Paulo Roberto Guedes Dos Santos (OAB:BA43190) Reu: Ocridalina Maria De Oliveira Virgens Advogado: Carlos Pereira De Santana (OAB:BA31280) Advogado: Rena Conceicao Dos Santos (OAB:BA59516) Reu: Tvm Tr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8016477-80.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:56

Publicado Despacho em 03/09/2024.

09/09/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 03:21

Nomeado perito

03/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:18

Juntada de informação

03/09/2024, 11:10

Juntada de informação

02/09/2024, 12:25

Juntada de informação

02/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/05/2024 10:20 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

21/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 26/01/2024 23:59.

14/02/2024, 20:13

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:01

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:29

Publicado Despacho em 18/12/2023.

31/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 10:20 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

14/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 20:44

Publicado Despacho em 11/09/2023.

23/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:28

Publicado Despacho em 30/05/2023.

04/06/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:13

Juntada de certidão

26/05/2023, 07:13

Publicado Despacho em 14/02/2023.

23/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 23:50

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 23:36

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:36

Publicado Despacho em 20/04/2022.

23/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 20:38

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 20:38

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 20:34

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:46

Publicado Despacho em 23/03/2022.

28/03/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:48

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:48

Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 19:34

Publicado Decisão em 04/02/2022.

06/02/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 06:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 07/12/2021 23:59.

11/12/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:14

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:14

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:43

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:50

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:50

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:50

Publicado Despacho em 18/05/2021.

23/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 04:32

Publicado Despacho em 06/10/2020.

07/01/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:51

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

11/07/2020, 21:37

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 14/05/2020 23:59:59.

11/07/2020, 21:36

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

11/07/2020, 21:36

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 18:47

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 02/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 18:46

Publicado Despacho em 12/05/2020.

17/05/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 08:18

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:26

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:04

Juntada de certidão

04/05/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:28

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

04/05/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 18:20

Declarada incompetência

29/04/2020, 14:55

Publicado Despacho em 14/02/2020.

09/03/2020, 19:42

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 10:08

Conclusos para decisão

14/01/2020, 10:27

Juntada de Petição de réplica

14/01/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de contestação

19/11/2019, 15:33

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 10:30.

05/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:15

Juntada de Petição de procuração

04/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:09

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:36

Decorrido prazo de OCRIDALINA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:14

Decorrido prazo de LAILA SANTANA DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:25

Publicado Despacho em 09/09/2019.

10/09/2019, 03:25

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2019, 08:54

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 11:02

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 10:30.

06/09/2019, 10:58

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 18:18

Decisão

•25/09/2025, 08:12

Decisão

•24/09/2025, 10:20

Despacho

•12/08/2025, 09:07

Despacho

•08/08/2025, 15:25

Decisão

•06/05/2025, 07:13

Decisão

•05/05/2025, 12:52

Despacho

•17/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:03

Despacho

•08/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:56

Decisão

•04/09/2024, 09:43

Decisão

•03/09/2024, 11:29

Todos os documentos(43)

Despacho

•23/01/2026, 12:12

Despacho

•16/01/2026, 17:40

Decisão

•25/09/2025, 08:12

Decisão

•24/09/2025, 10:20

Despacho

•12/08/2025, 09:07

Despacho

•08/08/2025, 15:25

Decisão

•06/05/2025, 07:13

Decisão

•05/05/2025, 12:52

Despacho

•17/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:03

Despacho

•08/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:56

Decisão

•04/09/2024, 09:43

Decisão

•03/09/2024, 11:29

Despacho

•30/08/2024, 09:10

Despacho

•29/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:31

Despacho

•15/12/2023, 08:25

Despacho

•14/12/2023, 14:15

Despacho

•06/09/2023, 06:01

Despacho

•05/09/2023, 16:24

Despacho

•29/05/2023, 08:02

Despacho

•26/05/2023, 10:23

Despacho

•13/02/2023, 09:30

Despacho

•10/02/2023, 11:36

Despacho

•13/04/2022, 07:52

Despacho

•12/04/2022, 11:35

Despacho

•22/03/2022, 07:52

Despacho

•21/03/2022, 15:27

Decisão

•03/02/2022, 06:40

Decisão

•02/02/2022, 17:20

Documento de Comprovação

•08/12/2021, 10:08

Decisão

•19/11/2021, 07:23

Decisão

•18/11/2021, 12:43

Despacho

•17/05/2021, 04:32

Despacho

•04/10/2020, 15:51

Despacho

•08/05/2020, 14:53

Despacho

•04/05/2020, 17:28

Despacho

•29/04/2020, 14:55

Despacho

•16/01/2020, 10:08

Despacho

•06/09/2019, 11:02