Execução Fiscal 0803124-52.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.310,34

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BRITO SANTOS

OAB/BA 15950·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:02

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 29/09/2025

06/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:28

Decorrido prazo de TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:01

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501625279

21/05/2025, 14:40

Expedição de sentença.

21/05/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:02

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 29/09/2025

06/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 14:40

Sentença

•19/09/2024, 18:07

29/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:28

Decorrido prazo de TELMA DE JESUS ALVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:01

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501625279

21/05/2025, 14:40

Expedição de sentença.

21/05/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:20

Juntada de certidão

24/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:15

Expedição de sentença.

19/09/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:52

Expedição de despacho.

30/08/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:46

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:01

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Telma De Jesus Alves Da Silva Advogado: Andre Brito Santos (OAB:BA15950) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803124-52.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:19

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:40

Expedição de despacho.

04/04/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2020, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Liminar

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2018, 00:00

Publicação

25/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Mero expediente

23/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2017, 00:00

Publicação

26/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2017, 00:00

Exceção de pré-executividade

24/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

19/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2017, 00:00

Petição

29/03/2017, 00:00

Publicação

03/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

02/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2017, 00:00

Petição

13/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2017, 00:00

Mero expediente

13/02/2017, 00:00

Mero expediente

19/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

29/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2015, 00:00

Mero expediente

17/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Sentença

•19/09/2024, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 21:46

Despacho

•30/08/2024, 21:46

Despacho

•15/02/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:40

Despacho

•04/04/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 22:39

Decisão

•09/11/2019, 22:20

Decisão

•10/06/2019, 15:39

Despacho

•11/09/2018, 10:02

Decisão

•15/03/2018, 12:23

Despacho

•23/01/2018, 13:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•21/05/2025, 14:40

Sentença

•19/09/2024, 18:07

Sentença

•19/09/2024, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 21:46

Despacho

•30/08/2024, 21:46

Despacho

•15/02/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:40

Despacho

•04/04/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 22:39

Decisão

•09/11/2019, 22:20

Decisão

•10/06/2019, 15:39

Despacho

•11/09/2018, 10:02

Decisão

•15/03/2018, 12:23

Despacho

•23/01/2018, 13:09

Decisão

•24/07/2017, 14:14

Decisão

•02/03/2017, 08:44

Despacho

•13/02/2017, 15:50

Despacho

•19/09/2016, 14:44

Decisão

•29/01/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 13:29

Despacho

•17/04/2015, 22:32