8000001-69.2021.8.05.0106

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA

CPF 162.***.***-34

Autor

BAIXA GRANDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:41

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:41

8000001-69.2021.8.05.0106

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Ementa em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA - CPF: 162.398.305-34 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA - CPF: 162.398.305-34 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

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