—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

—

Decorrido prazo de GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(22)