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8000798-68.2017.8.05.0079
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2017
Valor da Causa
R$ 71.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA
GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA
Advogados / Representantes
MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA
OAB/BA 10136•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 03:16Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 19:11Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 23:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 23:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 11:04Expedição de intimação.
06/03/2026, 11:04Expedição de intimação.
05/03/2026, 16:55Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 16:55Conclusos para despacho
27/02/2026, 09:49Juntada de certidão
11/12/2025, 09:30Mandado devolvido Positivamente
27/10/2025, 01:10Decorrido prazo de GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA em 01/10/2025 23:59.
20/10/2025, 01:09Publicado Despacho em 10/09/2025.
20/10/2025, 00:07Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
20/10/2025, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/10/2025 23:59.
13/10/2025, 21:59Documentos
Decisão
•05/03/2026, 16:55
Despacho
•08/09/2025, 07:54
Despacho
•01/09/2025, 21:08
Despacho
•02/10/2024, 09:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/03/2024, 11:48
Despacho
•01/06/2023, 07:25
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 10:56
Decisão
•21/05/2020, 19:26
Despacho
•22/04/2020, 10:02
Despacho
•11/10/2019, 08:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/10/2019, 16:01
Petição
•01/10/2019, 16:01
Acórdão
•27/03/2019, 10:56
Acórdão
•27/03/2019, 10:56
Acórdão
•27/03/2019, 10:56