Interdito Proibitório 8000827-02.2023.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDERSON BOMFIM DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO

OAB/BA 67527·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRITO ANDRADE

OAB/BA 74594·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES

OAB/BA 23646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDERSON BOMFIM DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:31

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.

23/02/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

23/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 05:24

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:55

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:54

23/02/2026, 21:31

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.

23/02/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

23/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 05:24

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:18

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 13:56

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 09:19

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:14

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:34

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

26/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

26/09/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 07/04/2025 23:59.

29/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/06/2025 23:59.

04/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/06/2025 23:59.

04/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:35

Expedição de intimação.

09/05/2025, 11:13

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1894436107 EM 21/03/2025 16:38:20

21/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:48

Expedição de intimação.

06/03/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:09

Expedição de intimação.

06/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

05/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1874171182 EM 03/03/2025 08:37:56

03/03/2025, 08:37

Expedição de intimação.

18/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:14

Expedição de citação.

18/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS em 11/11/2024 23:59.

15/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

12/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

27/12/2024, 18:18

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.

26/10/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

26/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:31

Expedição de citação.

08/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Nilton De Souza Oliveira Advogado: Rodolfo Rogerio De Jesus Sarmento (OAB:BA67527) Advogado: Leonardo Brito Andrade (OAB:BA74594) Requerido: Anderson Bomfim Da Silva Advogado: Luis Alberto Santos Simoes (OAB:BA23646) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000827-02.2023.8.05.0082 Interdito Proibitório Jurisdição: Gandu

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:05

Juntada de Decisão

12/08/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 15:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 15:55

Publicado Intimação em 25/03/2024.

06/04/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

06/04/2024, 13:01

Expedição de intimação.

21/03/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:10

Expedição de intimação.

20/03/2024, 11:09

Expedição de intimação.

14/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

25/10/2023, 23:20

Juntada de Petição de procuração

27/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de procuração

26/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de procuração

26/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ANDERSON BOMFIM DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:59

Publicado Intimação em 31/08/2023.

02/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 03:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:00

Expedição de mandado.

30/08/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 10:51

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:43

Audiência JUSTIFICAÇÃO realizada para 30/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.

30/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:28

Publicado Intimação em 10/07/2023.

03/08/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:05

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 15:07

Expedição de mandado.

07/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:10

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 30/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.

07/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:55

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:30

Informação 2º Grau

•12/09/2025, 10:55

Despacho

•09/05/2025, 09:19

Despacho

•06/03/2025, 10:09

Despacho

•18/02/2025, 14:14

Decisão

•01/10/2024, 19:52

Outros documentos

•12/08/2024, 17:29

Decisão

•12/08/2024, 17:29

Despacho

•17/07/2024, 19:19

Despacho

•21/03/2024, 10:20

Decisão

•30/08/2023, 10:29

Despacho

•07/07/2023, 09:55