Ação Penal - Procedimento Sumário 8000871-54.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paripiranga

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DT PARIPIRANGA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIELE NASCIMENTO SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS NASCIMENTO SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:11

Juntada de informação

17/12/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:57

Baixa Definitiva

24/10/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/10/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Paripiranga Reu: Ivanilson Gomes Celestino Dos Santos Vitima: Josiele Nascimento Santana Testemunha: Vinicius Nascimento Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA SENTENÇA 8000871-54.2024.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/10/2024, 10:17

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:11

Juntada de informação

17/12/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•04/10/2024, 10:17

Sentença

•02/10/2024, 14:00

24/10/2024, 10:57

Baixa Definitiva

24/10/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/10/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Paripiranga Reu: Ivanilson Gomes Celestino Dos Santos Vitima: Josiele Nascimento Santana Testemunha: Vinicius Nascimento Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA SENTENÇA 8000871-54.2024.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:01

Expedição de intimação.

02/10/2024, 14:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 14:00

Expedição de mandado.

02/10/2024, 14:00

Expedição de mandado.

02/10/2024, 13:59

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/09/2024 08:15 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.

23/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO SANTANA em 02/09/2024 23:59.

09/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de JOSIELE NASCIMENTO SANTANA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

15/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 09:07

Expedição de intimação.

08/08/2024, 09:07

Expedição de intimação.

08/08/2024, 09:07

Expedição de intimação.

08/08/2024, 08:47

Expedição de intimação.

08/08/2024, 08:47

Expedição de intimação.

08/08/2024, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/09/2024 08:15 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.

08/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 09:01

Expedição de intimação.

08/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 09:27

Expedição de citação.

24/04/2024, 09:25

Recebida a denúncia contra IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS - CPF: 057.164.355-80 (REU)

23/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:42

Distribuído por dependência

19/04/2024, 12:55

Sentença

•02/10/2024, 10:04

Despacho

•06/08/2024, 11:11

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Decisão

•23/04/2024, 16:35