Comunicação eletrônica
28/04/2026, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:22Julgada procedente a impugnação à execução de
25/04/2026, 09:20Conclusos para julgamento
08/04/2026, 13:31Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 21:32Decorrido prazo de ROSEMEIRE CARVALHO NASCIMENTO XAVIER em 01/09/2025 23:59.
19/01/2026, 14:28Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/01/2026, 16:03Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025
18/01/2026, 16:03Conclusos para julgamento
17/01/2026, 15:58Decorrido prazo de ROSEMEIRE CARVALHO NASCIMENTO XAVIER em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 16:23Decorrido prazo de ROSEMEIRE CARVALHO NASCIMENTO XAVIER em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 09:21Decorrido prazo de ROSEMEIRE CARVALHO NASCIMENTO XAVIER em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:34Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 18:21Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 05:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 18:35