Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000937-18.2019.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.557,84

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA GORETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSA

CPF

Autor

JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATO

CPF

Autor

ALISSON OLIVEIRA FEITOSA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA

OAB/BA 61539·CPF·Representa: Autor

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797·CPF·Representa: Réu

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA GORETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSA

CPF

Autor

JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATO

CPF

Autor

ALISSON OLIVEIRA FEITOSA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FATIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de ALISSON OLIVEIRA FEITOSA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Publicado Intimação em 03/07/2024.

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/03/2026, 11:05

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 12/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:53

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 19:08

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de ALISSON OLIVEIRA FEITOSA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 10:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 20:37

20/04/2026, 03:47

Publicado Intimação em 03/07/2024.

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/03/2026, 11:05

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 12/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:53

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 19:08

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/11/2025, 10:59

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:59

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/11/2025, 16:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/11/2025, 16:40

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/11/2025, 13:51

Desentranhado o documento

04/11/2025, 13:51

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 12:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/11/2025, 12:05

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:05

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024

15/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 20:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Gorete De Oliveira Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539) Requerente: Paulo Ramon Oliveira Feitosa Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539) Requerente: Jose Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000937-18.2019.8.05.0057 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Cícero Dantas

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2024, 08:48

Expedição de intimação.

01/10/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:31

Expedição de intimação.

11/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 20:37

Expedição de intimação.

12/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:49

Expedição de intimação.

13/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2023, 18:17

Expedição de intimação.

03/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:06

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2021, 12:27

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 09:38

Expedição de intimação.

28/05/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de ALISSON OLIVEIRA FEITOSA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:45

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:56

Expedição de intimação.

22/03/2021, 09:56

Expedição de intimação.

01/03/2021, 16:02

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 16:02

Decorrido prazo de ALISSON OLIVEIRA FEITOSA em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATO em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSA em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:44

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 09:58

Expedição de intimação via Central de Mandados.

24/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:53

Publicado Intimação em 21/07/2020.

11/08/2020, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 16:38

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 09:08

Expedição de intimação via Central de Mandados.

21/07/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:06

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de réplica

11/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 02/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 09:48

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/04/2020, 09:43

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 21:57

Juntada de Petição de certidão

17/12/2019, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 09:04

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/12/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 19:43

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 10:52

Despacho

•04/06/2024, 09:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2023, 18:17

Despacho

•26/07/2023, 16:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2023, 15:45

Acórdão

•07/02/2023, 16:47

Decisão

•23/03/2022, 08:09

Decisão

•22/03/2022, 20:27

Despacho

•15/09/2021, 08:27

Despacho

•14/09/2021, 18:36

Despacho

•28/05/2021, 09:38

Sentença

•01/03/2021, 16:02

Despacho

•20/07/2020, 10:06

Despacho

•29/10/2019, 16:26